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Este Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre o TCE- PR e a CASA CIVIL, definidas neste instrumento.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/02/2026 | 02/02/2026 | 02/02/2031 | Vigente |
| CASA CIVIL | |||
| Processo | 46416-0/23 | ||
Disciplinar a cessão em que o CEDENTE coloca à disposição do CESSIONÁRIO servidor DALTON EMIR PEIREIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 217./05, com ônus para o CESSIONÁRIO.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 03/02/2026 | 01/01/2026 | 31/12/2026 | Vigente |
| CASA CIVIL | |||
| Processo | 1839-7/26 | ||
