MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ TCE/PR

Constitui objeto deste Convênio a fiscalização pelo CONVENENTE dos recursos repassados pelo MEC/FNDE, tanto da Quota Estadual quanto da Quota Federal do Salário-Educação, bem assim pelo FUNDESP para entidades governamentais e não-governamentais no Estado do Paraná.