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Implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas; viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos convenentes; divulgar ações dos partícipes; promover ações conjuntas objetivando ampliar a participação de profissionais registrados no Crea-PR, na ocupação de cargos técnicos e no desempenho das atividades previstas na Lei n 5.194/66; estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do TCE-PR; criar um canal de comunicação permanente entre o Crea-PR e o TCE-PR.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 07/11/2006 | 07/11/2006 | 07/11/2011 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas; viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos convenentes; divulgar ações dos partícipes; promover ações conjuntas objetivando ampliar a participação de profissionais registrados no Crea-PR, na ocupação de cargos técnicos e no desempenho das atividades previstas na Lei n 5.194/66; estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do TCE-PR; criar um canal de comunicação permanente entre o Crea-PR e o TCE-PR.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| Processo não digital | |||
| Termo de Cooperação | |||
Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 20/04/2006 | 20/04/2006 | 19/04/2007 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Instituir o intercâmbio permanente de informações, notadamente no que se refere ao controle de contas dos Municípios do Estado do Paraná.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 28/11/2006 | 28/11/2006 | Indeterminado | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas à preparação de proposta de Lei Processual dos TC's, em conformidade com as normas e procedimentos previstos no Contrato de Empréstimo 1628-00/aR e seus anexos, no Regulamento Operacional do Programa - ROP, no Plano Operacional Anual - POA e no Plano de Trabalho.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 22/08/2006 | Ver publicação | 31/12/2012 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
