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Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 06/11/2019 | 11/11/2019 | 11/11/2024 | ENCERRADO |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2019- TCE/PR e CGU | |||
| Processo | 219822/19 | ||
O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes em 02 de julho de 2013, nos termos previstos em sua cláusula oitava.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| - | 07/10/2018 | 07/10/2023 | ENCERRADO |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCE/PR - TCE´S - ATRICON - IRB | |||
| Processo | 419953/19 | ||
O presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo Tribunal de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/06/2019 | 02/06/2019 | 02/06/2024 | ENCERRADO |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2019 - TCE/PR E BANCO DO BRASIL S/A | |||
| Processo | 353065/19 | ||
Execução de atividades técnico-científicas e cívicas voltadas para a composição do Índice de Transparência da Administração Pública no Estado do Paraná - ITP-TCE/PR, bem como intercâmbio de conhecimento e periências em transparência dos portais públicos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 23/07/2019 | 13/09/2019 | 12/09/2020 | ENCERRADO |
| TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2019- TCE/PR e CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | |||
| Processo | 426999/2018 | ||
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Convênio nº 016/2019 (017/2018), celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujo objeto consiste na criação de um Grupo de Trabalho Insterinstitucional, a fim de viabilizar uma gestão que garanta efetividade às políticas públicas, prisional e penitenciária no Estado.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 31/07/2019 | 01/08/2019 | 31/07/2020 | ENCERRADO |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2019- TCE/PR e MPPR | |||
| Processo | 635741/18 | ||
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná resolve celebrar o presente Termo de Adesão para integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos - REDE INDICON, nos termos do Acordo de Cooperaçao Técnica n.01/2016, firmado em 18 de abril de 2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 04/04/2017 | 04/04/2017 | 17/04/2021 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO Nº 015/2019- TCE/PR, IRB, TCE/SP e TCE/MG | |||
| Processo | 387691/18 | ||
Este Convênio tem por objeto estabelecer a cooperação e colaboração mútuas entre os Tribunais de Contas e a Atricon para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando ao fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 24/09/2018 | 24/09/2018 | 31/12/2019 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO Nº 014/2019- TCE/PR e ATRICON | |||
| Processo | 325355/2019 | ||
O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica e científica entre o TCE/BA e o TCE/PR para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolviemnto institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 11/07/2019 | 31/07/2019 | 30/07/2021 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO Nº 11/2019- TCE/PR e TCE/BA | |||
| Processo | 722121/18 | ||
O objeto do presente Termo é a cooperação entre a COHAPAR e o CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da emprega pública CRISTIANE DA CRUZ BUZATO, Auxiliar Administrativo, matricula n.º 2088, lotado na Sede, para ocupar e exercer atividades no órgão cessionário.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 26/06/2019 | 01/01/2019 | 31/12/2019 | ENCERRADO |
| TERMO DE COOPERAÇÃO- TCE/PR e COPAHAR | |||
| Processo | 870015/18 | ||
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a disponibilização de acesso ao TCE/PR, mediante urtilização de recursos de informática e interconexão ao site www.copel.com/externo, ao cadastro de dados de consumidores da COPEL-DIS, observada a limitação e o estabelecido nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta deste instrumento, e, em contrapartida, o TCE/PR disponibilizará à COPEL-DIS o acesso ao Sistema de Cadastro - SICAD, limitado aos mesmos tipos de dados disponibilizados pela COPEL-DIS.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 30/04/2018 | 30/04/2018 | 30/04/2022 | ENCERRADO |
| TERMO DE COOPERAÇÃO- TCE/PR e COPEL-DIS | |||
| Processo | 231047/18 | ||
O presente convênio tem por objeto possibilitar à MONGERAL AEGONSEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, respeitada a sua progamação orçamentária e as suas normas operacionais, descontar mensalidades em seu favor referentes a pecúlio previdência privada, renda por invalidez, pensão por morte e SAF, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 26/03/2019 | 26/03/2019 | 26/03/2024 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO N.º 04/2019 - TCE/PR e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A | |||
| Processo | 280463/2019 | ||
O presente acordo de cooperação técnica, cientifica e cultural tem por objeto a adesão do TCE/PR, ao Sistema Estadual de Museus do Paraná instituido na Lei estadual nº 9.375 de 24 de setembro de 1990.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 28/02/2019 | 03/05/2019 | 03/05/2024 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO N.º 03/2019 - TCE/PR e SEEC | |||
O objeto do presente Convênio é a cooperação entre a SANEPAR e o TCE/PR, objetivando a prorrogação da cessão do empregado Sr. Nilson Pohl, ocupante da carreira profissional Assitente de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 00886807, lotado na Gerência de Comunicação e Marketing, para ocupar o cargo de Diretor, símbolo DAS-2.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 28/03/2019 | 01/01/2019 | 31/12/2019 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO N.º 07/2019 - TCE/PR e SANEPAR | |||
O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos de sistematização e disponibilização da jurisprudência, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e de fiscalização institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, na defesa do interesse público.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 12/07/2018 | 23/04/2019 | 23/04/2024 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO N.º 02/2019 - TCE/PR e TCE/RO | |||
O presente convênio tem por objeto possibilitar à SICREDI CREDJURIS, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Paraná.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 10/04/2019 | 10/04/2019 | 15/07/2021 | ENCERRADO |
| CONVÊNIO N.º 05/2019 - TCE/PR e SICREDI CREDJURIS | |||
| Processo | 362079/2018 | ||
Convalidação do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO, ao qual o Tribunal de Contas aderiu como contratante, para o fim de alterar a parte contratada em decorrência da cisão empresarial da Nutricash Serviços Ltda, no Contrato de prestação de serviços nº 008/2014 em que a contratada passa a ser a empresa MAXI FROTA EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 03/04/2019 | 17/04/2018 | 16/04/2019 | Não vigente |
| Convalidação do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO | |||
O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica - didática entre o TCE/PR e a ECPBG-TCEP/PE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| Junho de 2018 | 12/04/2019 | 11/04/2021 | ENCERRADO |
| Cooperação técnica - didática entre o TCE/PR e a ECPBG-TCEP/PE | |||
Estabelecimento de mecanismos de cooperação visando a fomentar o cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da CGU e do MP.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 06/10/2015 | 06/10/2015 | 06/10/2020 | ENCERRADO |
| Acordo de Cooperação e Termo de Adesão | |||
Procedimento instaurado visando à formalização do Convênio n° 01/2019 com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, a fim de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominado NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 10/01/2019 | 10/01/2019 | 09/01/2024 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
