Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação Técnico Financeira a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), através do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), para a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos, e seus dependentes.