Os observatórios sociais são organizações sem fins lucrativos que atuam no controle social e fiscalização das contas públicas. São pessoas jurídicas de direito privado, de fins não econômicos, regidas pelo seu estatuto, pela Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se configurar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com prazo de duração indeterminado.
Durante os exercícios de 2023 e de 2024, foram formalizadas parcerias com o Controle Social por meio dos Termos de Cooperação abaixo descritos:
Termo de Cooperação Técnica nº 006/23 firmado com o Observatório Social do Brasil englobando 24 municípios em todo o território do Estado;
Termo de Cooperação Técnica nº 007/23 firmado com o Observatório de Gestão Pública de Londrina;
Termo de Cooperação Técnica nº 008/23 firmado com o Observatório de Gestão Pública de Londrina;
Termo de Cooperação Técnica nº 008/23 firmado com o Observatório Social de Maringá.
