A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais detalha as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal de Contas, visando garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, bem como o acesso facilitado sobre as informações aos titulares. Resolução n. 133, de 4 de dezembro de 2025.
[Pensão] Foram também disponibilizadas no Módulo Pensão as duas funcionalidades abaixo:
1. No momento da verificação de pendências, as regras de análise são apresentadas concomitantemente ao preenchimento dos dados do benefício concedido, permitindo a correção de eventuais inconsistências antes da autuação da pensão;
2. Nos casos em que houver discordância do apontamento trazido pelas regras de análise, será necessário juntar o documento de justificativa na tela de verificação de pendências.
As novas ferramentas permitem a supressão de etapas do processo de trabalho interno com a finalidade de agilizar o registro dos atos perante este Tribunal e evitar a formação de estoque.
[Aposentadoria] Foram integralmente disponibilizadas duas novas funcionalidades no Módulo Aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP:
1. No momento da verificação de pendências, as regras de análise são apresentadas concomitantemente ao preenchimento dos dados do benefício concedido, permitindo a correção de eventuais inconsistências antes da autuação do procedimento de aposentadoria;
2. Nos casos em que houver discordância do apontamento trazido pelas regras de análise, será necessário juntar o documento de justificativa na tela de verificação de pendências.
As novas ferramentas permitem a supressão de etapas do processo de trabalho interno com a finalidade de agilizar o registro dos atos perante este Tribunal e evitar a formação de estoque.
[Aposentadoria] Desde junho de 2025 está disponível o Relatório de Atos Registrados, nova funcionalidade incorporada ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), que reúne, de forma automatizada, todos os dados necessários para a formulação dos requerimentos de compensação financeira entre os diferentes Regimes de Previdência, com o objetivo de oferecer maior celeridade, praticidade e segurança na operacionalização desses pedidos pelos RPPS.
IMPORTANTE! Os dados disponibilizados no Relatório de Atos Registrados refletem as informações cadastradas no SIAP - Aposentadoria pela própria entidade previdenciária. Assim, o aproveitamento destes dados deve ser conferido e validado, pela entidade, antes da realização dos requerimentos de compensação previdenciária.
