Corregedoria-Geral

Além de aferir a regularidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade da execução do trabalho desenvolvido pelas unidades que integram a estrutura organizacional do TCE-PR, as atividades correcionais previstas nesses planos têm a finalidade de contribuir para a melhoria do desempenho e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades e órgãos administrativos do Tribunal de Contas, bem como contribuir para o alcance das metas estipuladas no planejamento estratégico da instituição.

Os processos disciplinares são regulamentados pela  Resolução nº 78/2020 do TCE-PR, enquanto as regras disciplinares de conduta estão previstas no Estatuto do Servidor Público do TCE-PR (Lei Estadual nº 19.573/2018), no Código de Ética dos Servidores do TCE-PR (Resolução nº 123/2023) e nas condutas éticas de membros previstas na Lei Orgânica do Tribunal (capítulo IX da Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

A apresentação bimestral ao Tribunal Pleno do Relatório Consolidado de Atividades é composta por dados estatísticos referentes ao trabalho realizado pelos conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, bem como pelo relatório de transparência e informação social sobre as atividades da Corregedoria-Geral e relatório de atividades da Ouvidoria de Contas.

Com o objetivo de buscar constante aperfeiçoamento, a Corregedoria-Geral também participa de iniciativas conjuntas com outras corregedorias de Tribunais de Contas brasileiros, por meio do Comitê Técnico das Corregedorias do Instituto Rui Barbosa, e com corregedorias de outros órgãos públicos, por meio do Programa de Fortalecimento das Corregedorias (Procor), de iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU).