Abuso de poder político e econômico e utilização indevida de meios de comunicação estão entre os temas abordados na capacitação presencial, que será realizada no auditório da OAB-PR
Nesta quarta-feira (15 de abril), a Escola de Gestão do Paraná lançará o Manual sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral, no auditório da seção estadual da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-Paraná), em Curitiba. O manual visa orientar agentes públicos e políticos quanto aos limites legais impostos pela legislação eleitoral, prevenindo o uso indevido da máquina administrativa que possa desequilibrar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano.
Além do lançamento do manual, será ministrado um curso presencial, por Adnilton José Caetano, procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). O conteúdo programático envolve os seguintes temas: condutas vedadas em ano eleitoral, abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso na utilização dos meios de comunicação.
A carga horária do curso é de seis horas, na modalidade é presencial. As inscrições podem ser feitas no portal da Escola de Gestão do Paraná.