Programado para o dia 13 de abril, em Curitiba, o evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais demonstrará, na prática, como funciona a iniciativa do Tribunal de Contas voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais do Paraná no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas entidades.

As inscrições são gratuitas e estão abertas na área de cursos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Dirigido a presidentes de câmaras, demais vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, o evento será realizado das 8 às 17 horas, no auditório da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), com apoio dessa instituição.

A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis); e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de  apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.

A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Prévio do Tribunal; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Serviço

Capacitação: Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais

Cidade: Curitiba

Local: Auditório da OAB-PR (Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú)

Data: 13 de abril (segunda-feira)

Horário: Das 8h às 17h

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683