Metodologia de Avaliação

O ProLegis é o programa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que avalia a atuação legislativa das Câmaras Municipais com especial foco na governança e na sua gestão estratégica. A avaliação é realizada por meio de formulários eletrônicos estruturados com base em critérios objetivos relacionados à atuação legislativa, à fiscalização, à transparência, ao relacionamento com o cidadão e à organização institucional das Casas Legislativas. A metodologia atualmente vigente está prevista na Nota Técnica nº 44/2026, aplicável às contas de 2026 e seguintes. 

Como funciona a avaliação ao longo dos anos

2025 — Diagnóstico

• A avaliação não impacta o julgamento das contas
• Serve para identificar pontos de melhoria

• Já pode haver ressalvas nas contas
• A avaliação começa a ter efeitos práticos

• A avaliação passa a integrar o julgamento das contas anuais
• Baixo desempenho pode resultar em irregularidade

Questionários e Interlocutores

As informações do ProLegis são prestadas por meio de formulários eletrônicos respondidos por interlocutores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal, de forma a distribuir as respostas entre os responsáveis pelas diferentes áreas avaliadas.

Atualmente, os interlocutores previstos são:
a) Presidente da Câmara Municipal;
b) Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento;
c) Presidente da Comissão de Educação;
d) Presidente da Comissão de Saúde;
e) Presidente da Comissão de Meio Ambiente;
f) Presidente da Comissão de Assistência Social;
g) Responsável pela Ouvidoria ou Canal de Comunicação da Câmara;
h) Responsável pela Procuradoria Jurídica da Câmara;
i) Responsável pela Diretoria-Geral da Câmara.

O acesso aos formulários é encaminhado diretamente ao endereço eletrônico cadastrado para cada interlocutor. 

Resultados e Transparência

Os resultados do ProLegis permitem: 

• diagnóstico institucional das Câmaras Municipais;
• identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria;
• fortalecimento da governança e da gestão estratégica;
• acompanhamento da evolução dos resultados ao longo dos exercícios;
• indução de boas práticas legislativas e administrativas.

Os resultados são divulgados pelo TCE-PR em observância aos princípios da transparência, da isonomia e do controle social, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da atuação legislativa municipal.

Estrutura da Avaliação

A avaliação está organizada em seis eixos temáticos:

1. Atuação Parlamentar;

2. Comissões;

3. Fiscalização;

4. Julgamento das Contas;

5. Transparência e Relacionamento com o Cidadão;

6. Estrutura.

Como a Nota é Calculada

A metodologia de avaliação é estruturada em três níveis:

• Questões Auxiliares (QAs);
• Itens de Verificação (IVs);
• Questões de Avaliação (Qs).

Questão Auxiliar (QA)
Cada resposta "Sim" recebe valor 1 e cada resposta "Não" recebe valor 0. 

Item de Verificação (IV)
O nível de atendimento do item corresponde à média simples das questões auxiliares vinculadas ao respectivo item.

Questão de Avaliação (Q)
O nível de atendimento da questão de avaliação corresponde à média simples dos itens de verificação associados ao eixo temático.

Nota Final
A nota da Câmara varia de 0 a 10 e é obtida pela média simples das seis Questões de Avaliação, multiplicada por dez.