Visando a ampliação da transparência na aplicação dos recursos públicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR e pelo Fundo Especial de Controle Externo – FETC-PR, apresentamos as Demonstrações Contábeis que são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, contabilidade e Controle _SIAFIC-PR, e tiveram como escopo as informações os registros que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada como um sistema de informações que convergem para a informação sobre o patrimônio público. As demonstrações contábeis são um instrumento importante para avaliar a gestão pública, a estrutura e composição das Demonstrações Contábeis correspondem com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:
I. Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2 Lei 4.320_64;
II. Demonstrativo da Despesa por Natureza - Anexo 2 Lei 4320_64;
III. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 Lei 4.320_64;
IV. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 Lei 4320_64;
V. Balanço Orçamentário - Anexo 12 Lei 4320_64;
VI. Balanço Financeiro - Anexo 13 Lei 4320_64;
VII. Balanço Patrimonial - Anexo 14 Lei 4320_64;
VIII. Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 Lei 4320_64;
IX. Demonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 Lei 4320_64;
X. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
XI. Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
XII. Notas Explicativas.
Possui a função de fornecer informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações. O seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.
Balanço Financeiro Balanço Orçamentário Balanço Patrimonial Comparativo da Despesa por Projeto-Atividade Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstrativo da Divida Flutuante Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas Demonstrativo de Restos a Pagar Natureza da Despesa - Por Órgão Balanço Financeiro Balanço Orçamentário Balanço Patrimonial Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Comparativo da Despesa por Projeto-Atividade Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração de Fluxo de Caixa Demonstrativo da Divida Flutuante Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas Demonstrativo de Restos a Pagar Natureza da Despesa Balanço Financeiro Balanço Orçamentário Balanço Patrimonial Comparativo da Despesa por Projeto-Atividade Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstrativo da Divida Flutuante Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas Demonstrativo de Restos a Pagar Natureza da Despesa - Por Órago 
